Contexto nacional de Habitação
O conceito atual de habitação abrange muito mais do que apenas um local para morar ou a construção física de um imóvel, ele contempla a garantia de moradia digna, a inserção urbana, infraestrutura, equipamentos comunitários, ou seja, uma visão que vai além da ideia de habitação como “casa”.
No Brasil e muitos países da América Latina, a falta de moradia e de condições dignas para viver sempre representaram um problema social grave, poucas vezes tratado como prioridade pelo Estado.
No século XIX, com o crescimento populacional das cidades devido ao aumento do êxodo rural e acelerado processo de industrialização, a questão da habitação passa a ser um problema para a população mais pobre, que foi afastada das áreas urbanas. Associado aos problemas de habitação surgiram problemas de saneamento básico, energia, água, desemprego e subemprego, segurança, insalubridade e poluição.
Devido à grande demanda por habitação o governo passa a assumir algumas ações de políticas públicas:
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1930: Governo propõe a criação do “Cooperativas de Casa”, projeto que direcionava recursos para a construção de imóveis residenciais. Este projeto foi considerado excludente já que o financiamento de imóveis estava atrelado ao emprego formal.
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1946: Criação da Fundação Casa Popular (FCP), órgão nacional para habitação popular que apresentou inúmeras dificuldades em operacionalizar o financiamento de imóveis.
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1964: Governo Federal cria o Banco Nacional da Habitação e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) que visava a coordenar “a ação dos órgãos públicos e dar orientação à iniciativa privada no sentido de estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.” No entanto, do total de unidades construídas pelo BNH apenas 33,5% foi destinada ao setor popular, ou seja, os impactos do Banco foram inexpressivos para as camadas mais pobres da população.
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1990-1992: Foi lançado o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação), que propunha o financiamento de 245 mil habitações em 180 dias, mas não cumpriu suas metas.
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1992 -1994: Foram criados os Programas Habitar Brasil e Morar Município, que tinham como objetivo financiar a construção de moradias para população de baixa renda, a serem construídas em regime de “ajuda mútua”. Todavia, esses Programas tinham uma padronização excessiva e muitas exigências legais, o que impedia muitos municípios de captarem os recursos disponibilizados. Juntos esses programas atenderam apenas 8,47% da população de baixíssima renda, a que mais necessita desse tipo de política pública.
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2003-2010: Foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida que disponibilizou recursos para construção de moradias, mas como em outros programas habitacionais apenas 3% do subsídio público foram destinados às cooperativas e movimentos sociais.
Devido à persistente ineficiência de políticas públicas habitacionais ao longo dos anos, hoje presenciamos um déficit habitacional de cerca de 6,5 milhões de moradias no Brasil. Essa situação tem propiciado diversas lutas sociais e políticas a fim de garantir acesso à moradia e o direito à cidade.
Referências Bibliográficas
MOTTA, L. D - A Questão da habitação no Brasil: Políticas públicas, conflitos urbanos e o direito à cidade (2011) Disponível em: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf. Acesso em Novembro de 2015.
FERNANDES, C.C.P; SILVEIRA,S.F.R Ações e contexto da política de habitação: Da fundação Casa Popular ao Minha Casa, Minha Vida Disponível em: http://www.emapegs.ufv.br/docs/Artigo27.pdf . Acesso em Novembro de 2015.